quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

CONCLUSÕES


CONCLUSÕES

- A experimentação animal, prática rotineira na maioria das instituições de ensino biomédico, centros de pesquisa e laboratórios industriais do Brasil, é uma atividade imersa na ideologia científica dominante, na qual os animais são vistos apenas como meros objetos de estudo e tratados de forma cruenta e descartável.
- A Lei da Vivissecção (Lei Federal nº 6.638/79), elaborada anteriormente à Constituição Federal de 1988, hodiernamente deve ser interpretada à luz da Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), cujo artigo 32, parágrafo 1º, condiciona a experimentação animal à inexistência de recursos alternativos; cumpre lembrar, entretanto, que estes métodos já existem e estão disponíveis no Brasil.
- Embora a Lei da Vivissecção tenha sido revogada pela recente Lei Federal nº 11.794/08, esta ainda autoriza e legitima esta atividade no país, embora estabeleça uma série de recomendações normativas.
- A objeção de consciência à experimentação animal é uma forma de resistência pacífica invocada pelo estudante que se recusa a matar outros seres vivos em nome da ciência garantida pela legislação, uma vez que o artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, estabelece que nenhum indivíduo deve encontrar obrigatoriedade para fazer algo que desrespeite os seus princípios filosóficos, culturais, morais, espirituais e/ou políticos.
- Os recursos substitutivos à experimentação animal devem ser utilizados no campo acadêmico, no campo científico e no campo industrial. Com relação especificamente ao campo industrial, cabe ao consumidor ser responsável ao adquirir produtos das empresas que não efetuam testes em animais vivos.
Como consideração final, cabem as palavras de Berry Horne (1952-2001) (ANEXO F - FIGURA 11), ativista britânico que morreu vítima de uma insuficiência hepática desenvolvida após uma série de greves de fome em prol da libertação animal:
A luta não é para nós, nem para os nossos desejos e necessidades pessoais. É para cada animal que tenha alguma vez sofrido e morrido nos laboratórios de vivissecção, e para cada animal que vai sofrer e morrer nesses mesmos laboratórios a menos que nós terminemos com esse negócio diabólico agora. As almas dos mortos torturados clamam por justiça, o grito da vida é pela liberdade. Nós podemos entregar essa liberdade. Os animais não têm ninguém, apenas nós. Nós não vamos desapontá-los.

Nenhum comentário:

Postar um comentário