CONCLUSÕES
- A
experimentação animal, prática rotineira na maioria das instituições de ensino
biomédico, centros de pesquisa e laboratórios industriais do Brasil, é uma
atividade imersa na ideologia científica dominante, na qual os animais são
vistos apenas como meros objetos de estudo e tratados de forma cruenta e
descartável.
- A Lei
da Vivissecção (Lei Federal nº 6.638/79), elaborada anteriormente à
Constituição Federal de 1988, hodiernamente deve ser interpretada à luz da Lei
dos Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), cujo artigo 32, parágrafo 1º,
condiciona a experimentação animal à inexistência de recursos alternativos;
cumpre lembrar, entretanto, que estes métodos já existem e estão disponíveis no
Brasil.
- Embora a Lei
da Vivissecção tenha sido revogada pela recente Lei Federal nº
11.794/08,
esta ainda autoriza e legitima esta
atividade no país, embora estabeleça uma série de recomendações normativas.
- A objeção de
consciência à experimentação animal é uma forma de resistência pacífica
invocada pelo estudante que se recusa a matar outros seres vivos em nome da
ciência garantida pela legislação, uma vez que o artigo 5º, inciso VIII, da
Constituição Federal de 1988, estabelece que nenhum indivíduo deve encontrar
obrigatoriedade para fazer algo que desrespeite os seus princípios filosóficos,
culturais, morais, espirituais e/ou políticos.
- Os recursos substitutivos à experimentação
animal devem ser utilizados no campo acadêmico, no campo científico e no campo
industrial. Com relação especificamente ao campo industrial, cabe ao consumidor
ser responsável ao adquirir produtos das empresas que não efetuam testes em animais
vivos.
Como consideração final, cabem as palavras de Berry Horne (1952-2001)
(ANEXO F - FIGURA 11), ativista britânico que morreu vítima de uma
insuficiência hepática desenvolvida após uma série de greves de fome em prol da
libertação animal:
A luta não é para nós, nem para os nossos desejos e
necessidades pessoais. É para cada animal que tenha alguma vez sofrido e
morrido nos laboratórios de vivissecção, e para cada animal que vai sofrer e
morrer nesses mesmos laboratórios a menos que nós terminemos com esse negócio
diabólico agora. As almas dos mortos torturados clamam por justiça, o grito da
vida é pela liberdade. Nós podemos entregar essa liberdade. Os animais não têm
ninguém, apenas nós. Nós não vamos desapontá-los.
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